por Contab | nov 4, 2017 | NOTÍCIAS
A Receita Federal vai bloquear o acesso de 100 mil micro e pequenas empresas ao programa do Simples a partir desta segunda-feira. A malha fina do Leão identificou que esses contribuintes se valeram de abatimentos irregulares para reduzir o imposto a pagar. Segundo o Fisco, houve discrepâncias em 1,6 milhão de declarações entregues nos últimos cinco anos, o que aponta para uma sonegação em torno de R$ 1 bilhão.
Segundo o subsecretário de Arrecadação da Receita, João Paulo Martins, quando acessarem o programa do Simples, os 100 mil empresários serão informados de que se valeram de descontos indevidos e, por isso, precisam retificar suas declarações e pagar os tributos corretamente. Quem não fizer os ajustes necessários, será excluído do Simples no final do ano.
Martins explicou que micro e pequenas empresas optantes do regime precisam apresentar uma declaração mensal à Receita. Assim, quem não puder acessar o sistema, não conseguirá cumprir com essas obrigações. Hoje, cerca de 7 milhões de companhias estão enquadradas no Simples. Ele pode ser utilizados por empresas com faturamento bruto anual de até R$ 3,6 milhões. Em 2018, esse montante subirá para R$ 4,8 milhões.
Os cruzamentos feitos pela malha fina das pessoas jurídicas mostraram que os contribuintes passaram a marcar campos do programa do Simples que, quando são preenchidos, automaticamente reduzem o imposto a pagar. De acordo com Martins, o Fisco observou que as empresas passaram a utilizar campos como o de imunidade, isenção/redução cesta básica ou lançamento de ofício com mais frequência e sem amparo legal.
— Verificamos até mesmo que escritórios estavam orientando seus clientes a marcarem os campos de imunidades e isenções para tentar sonegar — afirmou o subsecretário.
A regra do Simples prevê, por exemplo, que quando a União, o estado ou município conceder isenção ou redução de PIS/Cofins e ICMS para produtos da cesta básica, as empresas do regime podem se beneficiar deste incentivo caso seja editada uma lei específica para isso. Foi por isso que esse campo passou a fazer parte da declaração do Simples. O problema é que não há em vigor nenhuma lei específica que enquadre as micro e pequenas empresas optantes na isenção de cesta básica. Portanto, nenhum contribuinte poderia ter marcado esse campo.
A Receita já havia vinha trabalhando para ajustar o programa e evitar marcações indevidas. Em junho deste ano, por exemplo, foi publicada uma nova versão do programa do Simples restringindo as hipóteses em que o contribuinte poderia selecionar as opções imunidade, isenção/redução de cesta básica e lançamento de ofício. No caso específico dos incentivos para cesta básica, essa marcação foi excluída justamente porque não há lei que conceda o benefício aos optantes do Simples.
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
Martins também destacou que os 100 mil contribuintes que precisam retificar suas declarações serão observados com lupa pelo Fisco. Assim, se alguém tentar reduzir o valor informado como receita bruta na hora de fazer a retificação para manter o imposto devido mais baixo será autuado.
— Num caso desses nós também vamos fazer representação criminal — adiantou o subsecretário.
A Receita tem feito ofensivas em várias frentes para fechar brechas utilizadas por empresas de menor porte para sonegar impostos no país. Este ano já foram identificadas, por exemplo, irregularidades no pagamento da contribuição previdenciária em 46.483 empresas de pequeno e médio porte. Esse grupo apresentou dados inconsistentes na hora de acertar as contas com o Leão, o que indica uma sonegação de R$ 1,406 bilhão. Diante disso, o Fisco já emitiu um alerta aos contribuintes dando a eles a chance de fazer uma autorregularização antes de serem autuados.
Segundo a subsecretaria de Fiscalização, isso já trouxe resultados. Do total alertado, 8.849 empresas corrigiram suas declarações e recolheram R$ 461 milhões aos cofres públicos. No entanto, ainda existe um universo elevado de companhias que vão passar por auditoria e, com isso, terão que pagar os tributos atrasados, acrescidos de multas e juros. Segundo o Fisco, embora o foco do órgão seja identificar sonegação praticada por grandes empresas, as pequenas e médias têm um índice elevado de irregularidades e, por isso, também estão na mira.
Fonte: O Globo
por Contab | out 25, 2017 | NOTÍCIAS
A norma em referência esclarece que as importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a residente ou domiciliado no exterior em contraprestação pelo direito de comercialização ou distribuição de software, para revenda a consumidor final, o qual receberá uma licença de uso do software, enquadram-se no conceito de royalties e estão sujeitas à incidência de Imposto sobre a Renda na Fonte (IRRF), via de regra, à alíquota de 15%.Na hipótese de beneficiário residente ou domiciliado em país com tributação favorecida a que se refere o art. 24 da Lei nº 9.430/1996 , a alíquota do imposto sobre os royalties devidos pela licença de comercialização será de 25%.
(Solução de Consulta Cotir nº 99.124/2017 – DOU 1 de 10.10.2017)
por Contab | out 24, 2017 | NOTÍCIAS
Videogame (e também jogos e consoles), com 72,18% de impostos, lidera ranking tributário, seguido por tênis importado (58,59%) e patins, skate e patinete, todos com 52,78%
Os impostos embutidos nos preços dos presentes tradicionalmente mais vendidos no Dia das Crianças não estão para brincadeira.
É que a carga tributária chega a consumir até 72,18% do valor dos produtos ? é o caso do videogame (e também dos jogos e consoles), que lidera ranking tributário com mais de 20 itens, encomendado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) ao Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).
O segundo presente com mais impostos é o tênis importado (58,59%). Em terceiro lugar estão empatados patins, skate e patinete, todos com 52,78%.
“Estamos pagando mais tributos. Como exemplo, temos a marca de R$ 1,5 trilhão do Impostômetro alcançada 22 dias antes do que em 2016.
Diante desse cenário, o presente de Dia das Crianças vai pesar no bolso do consumidor”, afirma o economista Marcel Solimeo, diretor do Instituto de Economia da ACSP. A entidade criou e mantém o Impostômetro para revelar quanto os brasileiros pagam em tributos para União, Estados e municípios.
Sobre a expectativa de vendas para a data, a ACSP prevê que devem prevalecer produtos de menor valor, que possam ser pagos à vista, como brinquedos, roupas e calçados.
“Mesmo diante da alta carga tributária, a tendência é de aumento moderado, na faixa de 3%, do movimento das vendas na primeira quinzena de outubro”, avalia Solimeo.
Para presidente-executivo do IBPT, João Eloi Olenike, nos últimos anos, devido à crise, o governo tem feito alterações em alguns tributos que aumentaram ainda mais a carga tributária, como os combustíveis recentemente, e em anos anteriores, alguns itens importados, como chocolates e bebidas, por exemplo.
OS MAIS PROCURADOS
Conforme apontado pelo economista, brinquedos, roupas e calçados devem ser os presentes mais procurados. Os impostos embutidos nos preços de alguns brinquedos são: 39,7% no spinner, boneca e carrinho e 48,4% na bola de futebol. Com relação a vestuário, tem-se: roupa e camisa de time (34,6%), boné (35%), fantasia (36,4%), tênis nacional (44%) e tênis importado (58,5%).
Entre os produtos eletrônicos, computador e notebook têm carga tributária de 24,3%, tablet apresenta 39,1% e celular possui 39,8%.
MENOS TRIBUTADOS
De acordo com o levantamento, entre os itens que apresentam menor tributação nos preços finais ao consumidor estão livro (15,5%) e ingressos para teatro e cinema (20,8%).
MAIS TRIBUTADOS
Além dos já citados, videogame (72,1%), patins/patinete/skate (52,7%), chamam a atenção as cargas da câmera fotográfica (50,7%), da bicicleta (45,9%), da prancha de surfe (43,6%), do estojo de lápis de cor/canetinha (40,3%) e da piscina de plástico (40,9%).
Para Solimeo, se o tempo ajudar, o presente das crianças poderá ser substituído por viagens ao litoral ou interior no feriado prolongado.
“Com o feriadão e a vontade da maioria das crianças de viajar, a expectativa é de grande movimento no comércio das áreas turísticas. As lojas precisam estar preparadas com campanhas publicitárias de impacto e promoções para aproveitar o momento e alavancar as vendas”, recomenda.
Os impostos embutidos nos preços dos bilhetes de viagens chegam a 29,5%, segundo o levantamento.
por Contab | out 24, 2017 | NOTÍCIAS
A Receita Federal abre hoje (9), a partir das 9h, as consultas ao quinto lote de restituição de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2017. O lote contempla mais de 2,3 milhões de contribuintes, com a liberação de R$ 2,8 bilhões. O valor será creditado no próximo dia 16.
Também será liberada a restituição residual dos exercícios de 2008 a 2016, para mais de 2,4 milhões de contribuintes, no valor total de R$ 3 bilhões.
Desse montante, R$ 99,289 milhões referem-se aos contribuintes com prioridade no recebimento: 22.351 idosos e 2.849 com deficiência física, mental ou doença grave.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146.
Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante a entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphone que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer um requerimento pela internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato pessoalmente com qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
por Contab | set 16, 2017 | FINANÇAS, NOTÍCIAS
A economia cearense consolida a tendência de crescimento e registra alta de 2,17% no Produto Interno Bruto (PIB) do segundo trimestre deste ano. O dado, divulgado na manhã desta terça-feira (12) pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), é bem superior ao índice nacional, de 0,3%. Em comparação ao primeiro trimestre deste ano, o crescimento do Ceará foi de 1,33%, enquanto o do País ficou em 0,2%.
“Esse crescimento de 2,17%, bem acima do País, mostra a recuperação da economia cearense. Gostaria de parabenizar a indústria, o setor agropecuário, todos os investidores, e dizer que o Ceará é o primeiro em volume de investimentos, em equilíbrio fiscal, em transparência e em educação. E tudo isso impacta diretamente a vida das pessoas, com a geração de emprego, renda”, comemorou o governador Camilo Santana, durante a transmissão ao vivo pelo Facebook no início desta tarde.
No que se refere aos setores, o destaque foi a agropecuária. No segundo trimestre, em relação ao mesmo período do ano passado, o setor apresentou crescimento de 41,26% no Estado. “Devemos lembrar que estamos nesse processo de crescimento com a seca. Há todo um esforço do Governo do Estado em realizar investimentos e aumentar a oferta hídrica para a população. A falta de chuvas tem um problema grave não só no consumo direto das famílias, como nas atividades produtivas. E esse comportamento estratégico, de estabelecer prioridades, é uma coisa importante que o Estado vem fazendo e que tem um efeito direto no resultado do PIB”, explica o diretor geral do Ipece, Flávio Ataliba.
Já o setor de serviços registrou alta de 0,13% e a indústria teve uma pequena queda (-0,17%). “Neste segundo trimestre nós tivemos o período de colheita. Além disso, a indústria deixou de cair com a velocidade que vinha caindo, e a própria entrada em operação da siderúrgica ajuda a indústria de transformação a ter uma expansão significativa. Hoje, o que é produzido na CSP é a maior pauta de exportação do País, superando inclusive indústrias tradicionais, como a de calçados e a têxtil. Estamos entrando num estágio de desenvolvimento com outro perfil. E, por último, no setor de serviços, que representa 75% da nossa economia, a própria redução do nível de desemprego faz com as pessoas tenham mais renda e, assim, passam a ter mais confiança em gastar seus recursos”, detalha Ataliba. E conclui: “Há dois anos tínhamos entrado em recessão, e agora os números apresentados mostram expansão muito maior do que o que aconteceu na economia nacional. Isso é um sinal importante de que temos saído do processo recessivo. As perspectivas para os próximos trimestres é de confirmar essa tendência”. (Fonte: Ipece)
